O que é?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que oferece um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos de idade ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Reúna todos os documentos relativos à incapacidade do beneficiário, incluindo atestados médicos e laudos que comprovem as limitações.
Colete comprovantes de renda de todos os familiares residentes no mesmo imóvel para demonstrar a situação financeira.
Realize o pedido através do aplicativo, considerando o tempo de espera devido à alta demanda do INSS.
Esteja preparado para fornecer informações adicionais solicitadas pelo INSS, com possibilidade de assessoria jurídica especializada.
Em caso de negativa, recorra administrativamente ou judicialmente com auxílio de advogado especializado.
Para orientação especializada em processos do INSS e recursos jurídicos:
Contato JurídicoComo você já possui um advogado, não posso oferecer consultoria jurídica diretamente, pois isso pode gerar conflito de interesses.
Recomendo que converse com seu advogado sobre as questões que deseja esclarecer.
Se precisar de ajuda no futuro, estaremos à disposição para atendê-lo.
Não se preocupe, você não precisa ir até o escritório.
Realizamos atendimentos online, de forma prática e segura, por videoconferência ou telefone, conforme sua preferência. Assim, você pode resolver tudo sem sair de casa.
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O valor exato para o requerimento do BPC será informado durante a consulta, pois ele depende de alguns fatores específicos de cada caso.
Durante a consulta, será analisado todos os detalhes e explicado como funciona a cobrança de honorários.
Você pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) diretamente ao INSS, sem a necessidade de um advogado.
No entanto, é importante destacar que o procedimento envolve alguns detalhes e minúcias que podem complicar a solicitação, como a comprovação da situação de vulnerabilidade social e o preenchimento correto da documentação.
Por isso, embora você não precise de um advogado, é altamente recomendável contar com um profissional especializado para garantir que o processo seja feito de forma correta, evitando erros que possam atrasar ou até impedir a concessão do benefício.
Formada em Direito pela Faculdade Sinergia, em 2017.
Advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 52.503, militante com ênfase em direito administrativo, previdenciário e de família.
Pós-graduada em Direito Público e pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale – SP.
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